Contra o "dumping" social e o "ultraliberalismo"

Há duas fontes principais de contestação à directiva Bolkenstein: o "princípio do país de origem" e a inclusão dos serviços de interesse geral
P. R.

Há um exemplo paradigmático avançado pelos críticos da directiva Bolkenstein que na semana passada foi muito mencionado: o de trabalhadores da construção civil polacos a trabalhar na Alemanha. A directiva Bolkestein inclui o "princípio do país de origem", segundo o qual um prestador de serviços pode actuar noutra nação europeia segundo as leis do estado-membro onde está estabelecido; isso, argumentam os críticos, levaria as empresas a situarem-se nos países com custos do trabalho mais baixos e protecções sociais menos restritivas.
Ou seja, os trabalhadores da construção civil polacos iriam fazer concorrência desleal aos alemães, porque os salários na Polónia são mais baixos que na Alemanha e as leis laborais polacas são menos generosas que as alemãs. Isso seria "dumping" social - um conceito que, disse o chanceler alemão Gerhard Schroeder, causa "medo e terror" aos seus concidadãos.
Essa é uma das grandes críticas à directiva Bolkestein, e a que despertou mais atenções na cimeira europeia de Bruxelas, na semana passada. Mas há ainda outro ponto altamente controverso: a inclusão de serviços de interesse geral (serviços sociais, de saúde, educativos, culturais, etc.) nos sectores abrangidos pela directiva. Para os críticos, a comercialização desses serviços sem qualificações ou protecções especiais é uma forma de "neo-" ou "ultraliberalismo" - um sentimento expresso pelo Presidente francês Jacques Chirac que, segundo a Reuters, disse na cimeira que "o ultraliberalismo é o novo comunismo".

Dezenas de excepções

Os autores da directiva respondem que nenhuma das críticas tem razão de ser. O "princípio do país de origem" tem dezenas de excepções, entre as quais os serviços postais ou a distribuição de água. Além disso, a deslocação de trabalhadores entre países da União já está regulamentada por uma directiva própria; a directiva Bolkestein considera que temas sensíveis como salários mínimos, condições de segurança e higiene ou horários de trabalho já estão defendidos por essa outra directiva.
Mas os críticos não ficam satisfeitos por essa salvaguarda, considerando que, ao atribuir ao país de origem e não ao país de destino a obrigação de controlo, a directiva Bolkestein iria, na prática, conduzir à desregulamentação generalizada. Ou seja, para evitar a perda de postos de trabalho para firmas em países com legislações laborais mais flexíveis, os estados-membros ficariam pressionados a nivelar as suas leis pelo mínimo múltiplo comum.
O caso dos polacos na Alemanha não é esclarecedor. O "Financial Times" publicou um artigo onde cita defensores da directiva que notam que os receios de "dumping" social já existiam antes do alargamento, e que não se confirmaram; os detractores de Bolkestein afirmam que a liberalização provocaria uma explosão no número de firmas a aproveitar a discrepância entre as condições sociais dos dois países.
Outra queixa tem a ver com a inclusão na directiva de serviços de interesse geral. A Comissão adianta que a directiva Bolkestein não obriga os estados-membros a privatizar esses serviços ou a abolir monopólios.
O texto da directiva deixa mesmo a cada estado-membro o direito de definir que sectores é que podem ou não ser definidos como de interesse público, e a forma como são regulados e financiados. No entanto, os opositores da directiva acham que, especialmente, os serviços ligados à educação e à saúde devem ser protegidos da comercialização, eventualmente colocando-os sob a protecção de uma directiva específica.

links:
Liberalização da prestação de serviços na União Europeia
Perguntas & Respostas
O "sonho" de 600 mil novos empregos
O liberal eurocéptico