FMI: A submissão de Lula

Por Reinaldo Gonçalves, no Informativo do PACS, janeiro de 2005

Nos últimos 20 anos o Brasil tem sido o mais importante devedor do Fundo Monetário Internacional. O Brasil recebeu empréstimos no valor total de US$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 1/4 do valor total dos empréstimos concedidos pelo Fundo aos seus 14 principais clientes. Os recursos tomados emprestados pelo Brasil têm sido mais de 1,5 vezes aqueles obtidos pelo segundo maior devedor do FMI, que é a Argentina. E mais, vale destacar que, contrariamente a muitos dos devedores do Fundo, o Brasil fez pagamentos de juros e taxas ao FMI em todos os 21 anos do período em questão. Esse fato indica, na realidade, a enorme e crescente vulnerabilidade externa da economia brasileira na dimensão monetário-financeira ao longo de mais de duas décadas.
Esse longo e profundo envolvimento do Brasil com o FMI é particularmente preocupante quando se considera que há praticamente consenso global a respeito da ineficácia do FMI. Conforme afirma Peter Evans, economista norte-americano: "O Fundo está sob ataque tanto dos países do Norte quanto do Sul. No Sul ele é visto como 'guardião dos interesses dos credores internacionais', já que impõe políticas sobre os governos dos países do Sul, políticas essas que não somente causam devastação social mas também solapam as bases do desenvolvimento econômico."
Verifica-se, então, dois fatos relevantes: a crescente perda de credibilidade do Fundo, como resultado do fracasso das suas políticas, e a enorme dependência do Brasil (com seus resultados negativos) com relação ao FMI. Esses dois fatos indicam a importância do debate quanto ao envolvimento do Brasil com o FMI.
Em agosto de 2002 o governo brasileiro assinou mais um acordo com o FMI. O critério básico de desempenho - superávit primário (receitas menos despesas, excluídas as despesas com juros da dívida pública) - foi de 3,75% do PIB. Menos de três meses depois de eleito, o Presidente Lula firmou unilateralmente o compromisso com o FMI de aumentar o superávit primário para 4,25% do PIB. Esse aumento significou um corte de R$ 14 bilhões do orçamento. Em setembro de 2004, sem consulta ao FMI, esse superávit foi elevado para 4,50%.
Em março de 2004, o presidente Lula telefonou para alguns chefes de Estado (inclusive, George W. Bush, presidente dos Estados Unidos) solicitando apoio para uma proposta brasileira de flexibilização dos acordos do FMI. Sem entrar em detalhes, o governo brasileiro fez referência à "nova modalidade de acordos preventivos e à flexibilização dos investimentos públicos em infra estrutura para que estes deixem de ser contabilizados como despesas" (O Globo, 3 de março de 2004, p. 25).
Essa iniciativa de Lula causou estranheza pois o total do investimento público em infra-estrutura programado para 2004 tinha sido de R$ 12 bilhões. E, portanto, o valor do aumento voluntário do superávit primário para 4,25% era equivalente ao limite máximo de flexibilização solicitado por Lula. Ou seja, Lula se comprometeu a aumentar voluntariamente o superávit em R$ 14 bilhões em março de 2003, e um ano depois, solicitou a flexibilização (ou o "perdão") de no máximo R$ 12 bilhões. Essa iniciativa de recuo expressa, de fato, a posição de grande fragilidade do ajuste macroeconômico de Lula.
Esse tipo de iniciativa de Lula mostra que o governo, além de replicar a política de ajuste macroeconômico do governo anterior, não tem uma estratégia consistente e eficiente de atuação junto ao FMI. No lugar do país ter uma posição firme quanto a reforma das instituições caquéticas de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), Lula perde-se em inócuas jogadas de marketing pessoal.
Nesse sentido, cabe mencionar que o governo brasileiro perdeu uma extraordinária oportunidade quando negou apoio explícito à Argentina no seu processo de renegociação da dívida externa junto aos credores privados. Vale destacar, ainda, a ausência de um posicionamento mais firme do governo brasileiro (que transcendesse a retórica de uma solidariedade genérica) a favor da Argentina nas suas negociações com o FMI em 2004. Nesses casos, Lula sinalizou claramente para os outros países em desenvolvimento que ele está numa posição de recuo e que esses países não devem contar com o Brasil no caso de estratégias de negociação mais firmes e consistentes com o FMI, outras organizações financeiras internacionais e, até mesmo, com os credores privados internacionais.

Reinaldo Gonçalves é professor titular, UFRJ. Conheça o PACS: www.pacs.org.br; Conheça o Jubileu Sul Brasil: www.jubileubrasil.org.br