é necessário que se faça uma contextualização histórica para podermos situar as "Maquiladoras" e entendermos como e porquê acontece a sua formação.
(um texto de Raphael F. Amaral, retirado do Indymedia.Brasil)
INTRODUÇÃO:Atualmente, em quase todos os meios de comunicação que decidem por relatar algo ligado à economia mundial, podemos observar autilização do termo "Globalização". Os problemas ligados ao facto deste termo ser utilizado sem ser explicado em seu contexto histórico ou de estar, frequentemente, sendo utilizado apenas no nível económico da sociedade não será discutido aqui. O que relamente importa é que o termo se encaixa em um período em que o Capitalismo se organiza com o pensamento neoliberal (que tomou corpo durante a década de 1930 do século XX, retomando a ideia do Liberalismo de Adam Smith, do século XVIII e de David Ricardo, século XIX) demonstra- se preponderante política e economicamente, sendo que todo o planeta sofre suas conseqüências, independente de elas serem benéficas ou não. Entre tantas características, o que marca o Neoliberalismo é um completo desmantelamento das funções do Estado. Este é o seu objectivo. Isto pode acontecer de diversas formas, por exemplo, através da desestatização de empresas, tornando-as privadas. Mas o que pretendemos focar nas características neoliberais é a constante tendência à formação de blocos entre Estados(não apenas econômicos) e o poder cada vez mais forte exercido pelo livre-comércio.
BLOCOS ECONÔMICOS:Como idéia, a formação de blocos econômicos não é novidade alguma. Em 1924, o oficial do Estado-Maior alemão Karl Haushofer (portador da carteira n° 3 do Partido Nacional-Socialista), criava a Associação de Estudos Geopolíticos (mais tarde Instituto de Geopolítica de Monique). Por meio desta ele divulgava seus estudos sobre Geopolítica e já constatava uma tendência à divisão do mundo entre blocos (no caso: Pan-América, Euráfrica, Pan-Rússia, Zona Asiática), profetizando que, no futuro, ocorreria uma disputa entre blocos, e não simplesmente entre Estados. Aliás, se voltarmos ainda mais no passado, o conceito de zonas de livre comércio nos leva à época das Cidades- Estados anteriores ao Império Romano, por exemplo Cartago, Tiro, que se diziam "cidades livres", onde os bens em trânsito comercial poderiam ser armazenados sem taxas durante os adiamentos e as paradas de descanso nas viagens, garantindo que os comerciantes ficassem protegidos de algumas avarias. E através de situações diversas, acordos vêm sendo feitos visando a formação de blocos, ou concretizando- os. União Européia (UE), Common-Wealth, Comunidade Caribenha (CARICOM), Mercado Comum dos países do Cone-Sul (MERCOSUL), Cooperação Econômica Ásia Pacífico (APEC), etc. Todos fazem parte da ascenção neoliberal que se deu, principalmente, durante a ocorrência e após o término da Guerra-Fria e agem sobre as regras de outras instituições internacionais criadas para regular as relações comerciais globais. Entre estas: Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI), Bando Mundial (BM), etc. O papel dessas instituições sobre os blocos e os acordos é fazer com que o livre comércio se desenvolva até o momento em que o mundo todo se torne um grande mercado e que as únicas regras que controlem este mercado (caso existam) sejam as regras destas instituições, deixando-o cada vez mais livre. É a retomada da idéia de que o mercado pode se auto regular Para isso, não importa o quanto isso poder vir a acarretar de negativo para espécie humana e para o meio ambiente.
LIVRE COMÉRCIO:O objectivo maior do Capitalismo é a "maximização dos lucros". Todas as evoluções dentro desse sistema são feitas pensando nesse aumento. Em um mundo divido entre Estados que, retomando uma das características econômicas do pré-primeira-guerra, cada vez mais estabelecem comércio de todos os níveis entre si, todos os tipos de barreiras ao comércio tendem a ser abolidas. Sendo assim, a tendência é que os Estados tenham funções cada vez mais secundárias na economia global. E é isso que vem acontecendo. O Estado vem se submetendo cada vez mais (servindo como um "guarda- costas") aos reais agentes do livre-comércio : as grandes corporações transnacionais. O ápice do Neoliberalismo é, justamente, o livre-comércio a nível global. Um mercado que se auto-regula e controla a economia sem a interferência de qualquer Estado, este é o ideal supremo neoliberal. Mas enquanto ainda há Estados , instituições internacionais (a OMC, por exemplo) garantem que eles actuem em pról do livre- comércio e punem os Estados que fogem às regras. Dessa forma, os Estados adoptam leis e políticas que favorecem as grandes corporações para que elas realizem o comércio mais próximo da liberdade possível. Quando falamos em comérico livre, usamos esse termo pensando naquele que depende do desmanche de todas as barreiras alfandegárias, leis ambientais, leis de proteção ao meio ambiente, leis que permitam a organização dos trabalhadores de modo a impedir a total exploração de seu trabalho, leis de proteção aos direitos humanos, todas as leis que possam impedir a "maximização dos lucros" objectivada pelo livre comércio. É, nitidamente, o poder político sendo subjugado ao poder econômico-financeiro. Os neoliberais acreditam que o livre- comércio trará desenvolvimento e progresso para todos e que aqueles que não são desenvolvidos hoje, estão emergindo de um estádio subdesenvolvido em direcção ao desenvolvimento. Ou seja, será uma questão de tempo, após o livre-comércio se expandir a nível global, para que haja plena felicidade entra as pessoas e harmonia com a natureza. Porém, os resultados das acções comandadas pelos neoliberais não são tão positivas quanto eles divulgam. No mundo de hoje, o comércio livre será (é) fundamentalmente introduzido entre nações de economias radicalmente desiguais e isso trás conseqüências prejudiciais os envolvidos (obviamente, principalmente para a nação de economia menor). No livre comércio notamos um livre fluxo de mercadorias, capitais, investimentos, até mesmo uma padronização de moedas, mas não a livre circulação de pessoas e, a partir do momento em que se tornar prejudicial para a economia mais forte, também não é permitido a livre circulação da mão de obra. Logo, as grandes empresas, visando uma diminuição cada vez maior dos gastos, vão procurar os locais aonde o trabalhador seja menos organizado enquanto classe, os gastos com salários e medidas de protecção ao trabalhador, meio-ambiente sejam quase nulas, ou simplesmente inexistentes. Além disso, há países que diminuem quase que totalmente as tarifas alfandegárias e até oferecem incentivos fiscais para que determinada empresa transnacional instale filiais em seu território. O que acontece é que o lucro obtido é investido apenas na empresa e não retorna para a sociedade. Ou seja, além de desempregar milhares de pessoas em seu país de origem quando saiu em busca de menores gastos com a produção, a empresa (através de uma política de baixos salários, exlploração desumana e poluição do meio ambiente) fomenta a miséria também nos países em que estão instaladas. Utilizando- se de um raciocínio simplista, o que se percebe de facto é que o descontrole do comércio (ainda mais quando estabelecido entre economias díspares) traz um descontrole ainda maior do caos social.
NAFTAUm dos grandes exemplos da formação de blocos económicos norteados pelo livre- comércio é o NAFTA ( North American Free Trade Agreement- ou ALCAN: Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Sendo negociado desde 1992 e passando a existir efectivamente a partir de 1° de janeiro de 1994, o NAFTA é um dos principais elementos a serem analisados para poder ser aproximar de uma mínima noção real do que poderia vir a ser uma área de livre-comércio estendida por toda a América (afinal, seria uma questão de tempo até Cuba ser englobada pelo bloco).Estabelecido entre EUA, Canadá e México, este acordo de livre-comércio e investimentos foi feito sob a promessa de desenvolvimento através da quebra de barreiras para as trocas comerciais. Porém, não é bem assim que vem acontecendo. Os aumentos do desemprego e da miséria nos três países são apenas dois fatores ilustrativos para demonstrar o que o "desenvolvimento" trouxe consigo. Tomemos com exemplo um círculo vicioso do NAFTA na questão agrícola:
1- O Aumento das Exportações do Milho dos EUA: Durante os primeiros seis anos do NAFTA, os EUA aumentaram em 1.397% a exportação de milho para o México. De US$ 35 milhões, em 1993, o lucro subiu, em 1999, para US$ 527 milhões. A isso deve-se ter em vista que os fazendeiros dos EUA são auxiliados através de subsídios governamentais.
2- Fazendeiros Desterrados: Os milhares de fazendeiros mexicanos, desprovidos de subsídios governamentais, que anteriormente conseguiam competir com os produtos do EUA, vêm perdendo suas terras. O pouco dinheiro que eles arrecadam é usado mais para conseguir alimentar sua família do que para investir em melhorias na produção.
3- Aumento da Pobreza: O Banco Mundial relata que, em 1994, 79% dos mexicanos do meio-rural viviam na pobreza. Após a introdução do NAFTA, notou- se que, em 1998, este número elevou- se para 82%.
4- Imigração: Os desterrados imigram ilegalmente para os EUA em busca de empregos. De acordo com o Instituto para a Política de Comércio e Agricultura, "em uma das ironias brutais do livre-comércio, muitos desse refugiados mexicanos estão se unindo ao inchaço do fluxo de imigrantes que estão colhendo e processando a comida dos EUA freqüentemente em condições perigosas e de baixos-salários.
5- Patrulha de Fronteira: De 1993 até 1999, os EUA aumentaram seus custos com o controle de imigração de US$ 967 milhões para US$ 2.56 bilhões. Existem mais de 9.000 agentes de patrulha de fronteira (mais que o dobro de 1993). Entre tantos outros casos de violência, em 1999, 356 migrantes morreram em tentativas desesperadas de cruzar a fronteira para os EUA. Provavelmente eles estavam tentando fugir dos "benefícios" do livre-comércio.
6- Os Fazendeiros dos EUA: em 1995, o Congresso do EUA justificou cortes nos subsídios à agricultura alegando que o lucro obtido do crescimento nas exportações deveriam distribuir o conjunto da diferença pela ausência de subsídios. Em lugar disto, os fazendeiros dos EUA, encarando a volatilidade dos mercados internacionais, enfrentaram a pior crise desde a década de 1980. No ano 2000, o preço do milho afundou para o nível mais baixo dos últimos 25 anos do século XX- em 1995 a espiga valia US$ 5, em 1998, declinou- se para US$ 1.90.
7- Agro-negócios dos EUA: Por comparação, as grandes corporações que pressionam o México para permitir o fim das tarifas alfandegárias atingiram benefícios. A Cargil (maior comercializadora de grãos dos EUA), em 1992, ganhava US$ 350 milhões. Já em 1999, saltou para US$ 597 milhões. Além do facto de que, em 1999, a corporação adquiriu mais poder comprando parte de sua principal concorrente, a Continental Grain. Portanto, é fácil de se constatar que o livre-comércio traz ganhos para as grandes empresas transnacionais em troca de perdas para todos os outros envolvidos (inclusive para o países de origem destas corporações). A partir de agora iremos observar um pouco sobre um factor muito característico (porém, não exclusivo) do NAFTA:
as maquiladoras.
MAQUILADORASAs maquiladoras surgiram em 1965, quase na mesma época de um acordo comercial entre a Bacia do Caribe e os EUA – Iniciativa para la Cuenca Del Caribe -- que visava o desenvolvimento econômico nesta região. Entre outros pontos deste acordo, para que os países envolvidos pudessem conseguir benefícios comerciais na indústria têxtil, eles deveriam concordar em importar dos EUA 75% da matéria prima utilizada nas maquiladoras. No caso do México maquiladoras deveriam gerar empregos nas zonas pobres fronteiriças. A criação das maquiladoras se fez por meio de um acordo entre o
governo mexicano e dos EUA: as empresas mexicanas deveriam importar componentes industriais dos EUA e, depois, exportar o produto já manufacturado de volta. Através do Decreto para a Fomentação e Operação da Indústria Maquiladora de Exportação (IME), de 1998, é entendido que a Operação das Maquiladoras envolvem " (...)o processo industrial ou de serviço destinado à transformação, elaboração ou reparação de mercadorias de procedência estrangeira importadas temporariamente para sua exportação posterior, realizado por empresas maquiladoras o que se dediquem parcialmente à exportação (...)". Este Decreto também define com quais produtos que as maquiladoras poderão trabalhar, por exemplo: matérias-primas, componentes, materiais de empacotamento, ferramentas, etc. E realmente, as maquiladoras trabalham montando televisores, computadores, peças para carros, com etiquetagem e processamento de diversos outros produtos. Note que deste tipo operação é que vem o termo maquiladora, de "maquilar", que significa maquiar em castelhano. A IME "passa uma maquiagem" nos produtos primários e os exporta para seu país de origem. Por isso mesmo também são chamadas de "processadoras para exportação".
Indústria Maquiladora de Exportação é uma classificação criada pelo SECOFI (Secretaria de Comércio e Fomento Industrial), o qual admite investimentos comerciais estrangeiros dentro do México com algumas vantagens:
-Lei de Investimentos estrangeiros com 100% de propriedade internacional dentro do México na maioria das atividades comerciais.
-Importação de bens e produção de manufaturados sem o pagamento de taxas alfandegárias. Estes bens entram no México em uma instalação temporária, que são as maquiladoras (1 ano sem remuneração para matérias primas e 2 anos remuneráveis para a produção de equipamentos), sem ter que pagar as taxas de importação. Para garantir que estes produtos não sejam vendidos no México, todos eles são rastreados desde que entram no país como matéria prima. As empresas que montam as maquiladoras podem montá-las com facilidade em outros países devido a um sistema de "comodatos", fazendo com que se possa usar a propriedade estrangeira por um período tempo sem ter que pagar por isso e, desta forma, sem estar sujeita a inventários e taxas fixas. Assim, o efeito de desvalorização das maquiladoras é mínimo. Além disso, a IME recebe incentivos (geralmente em dólares) do governo mexicano para suas operações durante o período de "comodato". Diferentemente das indústrias nacionais do México,as maquiladoras não precisam reportar suas taxas de lucros e prejuízos cambiais durante o período de "comodato". Não existem restrições sectoriais para o seu funcionamento. A ausência de impostos para exportação e valor agregado deixam a economia mexicana 100% aberta ao capital estrangeiro. Nas maquiladoras a produção sofre uma espécie de ciclo:
-As fábricas recebem "emprestadas" (devido a ausência de taxas, mas a necessidade de mandá-las transformadas de volta) as matérias primas de fontes estrangeiras.
-O valor é agregado a este material (na forma de trabalho, principalmente, e materiais mexicanos) na fabricação dos produtos finais.
-Os produtos finais são remetidos para fora do país. As taxas de importação (para os EUA, por exemplo) são pagas apenas sobre o valor agregado (que é igual ao custo total do produto final subtraindo o custo dos materiais temporariamente importados).
-Obtém-se o custo de operação (o valor agregado, por exemplo)estrangeira das maquiladoras mais uma pequena porcentagem, geralmente entre 1 e 5 %.
As maquiladoras se disseminaram pelo México nos últimos dez anos, mas, principalmente após a implantação do NAFTA, o processo de instalação da IME se intesificou muito. Actualmente, a produção das maquiladoras representa 10% do PIB da América Central e em maio de 2001 chegou a gerar mais de 1.240.500 empregos, sendo que em 1994 este número não atingia 550.000. A exportação das maquiladoras é totalmente dependente do mercado dos EUA, sendo que este processo se fortaleceu após o NAFTA. Basta notar que no período entre o ano de 1994 e o ano de 2000, a quantia de dólares exportados para os EUA aumentou de US$ 94 bilhões para US$ 135.9 bilhões, sendo que este valor só foi alcançado após ser acrescentado toda a produção das maquiladoras exportada, que equivalem a US$ 80 bilhões. Há entre 3000 e 4000 maquiladoras no México, aproximadamente. Crescimento de empregos, aumento da exportação... Todos estes dados podem ser usados para fazer discursos com louvor ao IME, sendo que é isso que é feito pelos empresários mexicano e dos EUA, defendendo que as maquiladoras constituem o factor mais dinâmico da economia da América Central dos últimos 20 anos. Mas basta observar um pouco mais a fundo para notar que a as maquiladoras fazem parte de um conjunto de exemplos concretos que ilustram o perigo da expansão do NAFTA para toda as Américas. Uma das condições de existência para as indústrias maquiladoras é a total ausência de respeito aos direitos humanos, leis ambientais e de protecção ao trabalhador. Não se configuraria um exagero dizer que toda a arquitectura do
funcionamento das maquiladoras parece estar montada para prejudicar ao máximo os trabalhadores. Afinal, enquadrando- se na lógica de produção capitalista e fazendo parte da periferia da economia-mundo, o governo mexicano realiza a chamada "atração de investimentos externos", o que consiste em simplesmente desmantelar todas as leis de trabalhistas, de proteção ao meio ambiente e ampliar ao máximo as vantagens fiscais para que, desta forma, o investimento estrangeiro dos países centrais, portanto, mais desenvolvidos economicamente, seja atraído. Não é à toa que, nos países de língua inglesa, as maquiladoras praticamente se tornaram sinônimos de sweatshops. "Sweatshops" é o termo que designa algum estabelecimento de cunho comercial ou de produção que explora desumanamente os empregados, exigindo-lhes um trabalho excessivo e lhes pagando um salário pífio. Os funcionários são proibidos de falar como funciona a produção dentro das sweatshops. Em um termo: trabalho escravo.
O sistema de sweatshops disseminou-se pelo mundo todo. Por exemplo, no Brasil, na cidade de São Paulo, no bairro do Bom Retiro, existem sweatshops ligados à indústria têxtil que empregam cerca de 120.000 bolivianos imigrados ilegalmente e os condenam a este regime de escravidão.
O México instalou suas fábricas na fronteira com os EUA. Isso reflete outra característica do capitalismo na globalização econômica neoliberal. No processo de acumulação internacional do capital, as grandes transnacionais (principalmente, mas não só, ligada ao ramo de eletrônicos) são as protagonistas. A transnacionalização é justamente a internacionalização da produção. O capital exportado não é apenas utilizado apenas para ampliar o processo de circulação das mercadorias, ele é também
investido diretamente na atividade produtiva. Neste contexto, cria- se uma divisão do trabalho que conduz a uma discriminação da produção de acordo com o nível de
desenvolvimento econômico do país da "empresa processadora" (maquiladora) que age da seguinte maneira: as empresas processadoras dos produtos da grande transnacional, que podem ser consideradas como filiais desta, se especializam em um sector da produção. No caso, é o sector de menor valor agregado. Uma fábrica maquiladora se torna uma parte de um todo espalhado pelo planeta, afinal uma mesma transnacional pode montar maquiladoras ao redor do mundo todo. O detalhe é que nos países em que se concentram as maquiladoras são fabricados os produtos menos sofisticados, se comparados com os fabricados nos países da matriz das transnacionais. Portanto (e novamente apelando para o conceito de economia-mundo) a fabricação de produtos mais sofisticados (da micro-tecnologia, por exemplo) se concentra nos países centrais, enquanto os periféricos dão conta do resto, impedindo, deste modo, que um país subdesenvolvido venha a adquirir e aplicar os conhecimentos técnicos para poder controlar sua própria produção de modo que não tenha de se especializar em produtos de baixo valor no mercado mundial. Sendo assim, enquanto o trabalho físico é feito no México, o trabalho mental (administração, vendas, marketing, desenvolvimento) se concentra nos EUA. Logo, os lucros, gerado através e atividades realizadas no México, se confinam nos EUA. Notamos esse "confinamento de lucros" ao observar o a seguinte relação: as maquiladoras são responsáveis por 1/3 das exportações totais da América Central. Porém, esta quantia não é investida nos países das processadoras. No México, a cada US$ 100 exportados apenas US$ 25 retornam ao país como lucro. Isso explica- se devido ao pagamento das matérias primas importadas pelo país para que os produtos sejam processados nas fábricas. E há também o fato de que arrecada-se muito menos mantendo os diversos benefícios fiscais para as transnacionais. É uma situação insustentável que reflete as conseqüências de um livre mercado. Vejamos alguns exemplos das grandes marcas que se utilizam de maquiladoras no México: 3 Day Blinds; 20th Century Plastics; Acer Peripherals; Bali Company, Inc.; Bayer Corp./Medsep; BMW; Canon Business Machines; Casio Manufacturing; Chrysler; Daewoo; Eastman Kodak/Verbatim; Eberhard-Faber; Eli Lilly Corporation; Ericsson; Fisher Price; Ford; Foster Grant Corporation; General Electric Company; JVC; GM; Hasbro Hewlett Packard; Hitachi Home Electronics; Honda; Honeywell, Inc.; Hughes Aircraft; Hyundai Precision America; IBM; Matsushita; Mattel; Maxell Corporation ; Mercedes Benz; Mitsubishi Electronics Corp.; Motorola; Nissan; Philips; Pioneer Speakers; Samsonite Corporation; Samsung; Sanyo North America; Sony Electronics; Tiffany; Toshiba; VW; Xerox; Zenith, etc.
O aumento do número de maquiladoras no fim do século passado também reflete a estratégia das grandes marcas de gastar cada vez menos na produção, dedicando os recursos que estariam voltados a essa área para outros ramos da gestão da marca, por exemplo, patrocínios publicidade, marketing, expansão, compra de armazens para distribuição, etc. A idéia por trás disto é que as pessoas, ao consumir, não compram produtos de determinada empresa, mas compram, na verdade, a marca. Como o processo de fabricação dos produtos de uma marca vem sendo cada vez mais desvalorizado, as conseqüências dessa degradação recaem sobre as pessoas que fazem o trabalho de produção. O processo de terceirização da mão de obra que vem sendo utilizado pode explica melhor essa situação: em cada elo do processo de contratação, subcontratação e trabalho em casa, os fabricantes rivalizam entre si para ver quem oferece o preço mais baixo à transnacional que quer montar os seus produtos, e em cada nível o contratador e o subcontratador retiram seu pequeno lucro. O trabalhador "braçal", aquele que ficará nas fabricas processando os produtos, está no final dessa cadeia de preços baixos e terceirização (geralmente três ou quatro níveis abaixo da empresa que realizou a encomenda original para a fábrica), com um salário que tem seu valor reduzido à cada elo da cadeia. De acordo com dados de 1998, a distribuição das maquiladoras pelos estados mexicanos acontece da seguinte forma:
- Baja Califónia/ região de Tijuana: aproximadamente 1090 fábricas, empregando cerca de 217.000 trabalhadores. A população de Tijuana é quarta maior do México, com mais de um milhão de habitantes. A taxa de crescimento é calculada em 3% anualmente. Em Tijuana há 33 parques industriais: 26 operando, 2 em construção e 5 em estágio de planejamento. Algo por volta de 22% está envolvido com produtos e equipamentos eletrônicos, 13% trabalha com produtos e móveis de madeira, cerca de 11% processa manufaturas e artigos de plástico e 10% está ligado com a indústria têxtil e de vestuário. A cada quatro trabalhadores de Tijuana, um trabalha nas maquiladoras. Entre Dezembro de 1993 e Maio de 1998, o aumento no número de empregados nas maquiladoras de Tijuana foi de 95%. As companhias de actuação em Baja Califórnia: Goldstar, Sony, JVC, Mitsubishi, Samsung, Sanyo, Hitachi, Panasonic, Pioneer, Acer, Canon.
-Sonora: Atuação por volta de 250 maquiladoras que empregam cerca de 85.500 trabalhadores. Da mão de obra das maquiladoras, apenas 23.11% actuava em 13 companhias que não eram dos EUA. A região de Nogales é a maior porta de entrada de produtos estrangeiros do México, computando 2/3 de todo o tráfego comercial do Arizona para o México. As companhias de actuação em Sonora: Bose, Ford, Daewoo, Acosa, American Safety Razor, Sara Lee, Midcom.
-Chihuahua/ região de El Paso- Juárez: Aproximadamente 380 maquiladoras que empregam por volta de 274.800 trabalhadores. 25% do comércio entre o México e os EUA passam por essa área. Neste período, a expansão demográfica nessa região foi o dobro da expansão demográfica nacional. As companhias que actuam em Chihuahua: Acer, Toshiba, Zenith.
-Coahuila: Cerca de 260 maquiladoras que fornecem empregos a algo em torno de 99.600 mexicanos. A mineração é uma das atividades mais importantes deste estado e de maior extração a nível nacional, incluindo ferro, titânio, ouro, prata, zinco, etc. Coahuila contabiliza 36% da produção mexicana de aço e isso estimulou o estabelecimento de novas plantas automobilísticas. Alguns grupos mexicanos industriais, como o VITRO ,têm entrado em um processo de internacionalização. As companhias de atuação em Coahuila: General Motors e Chrysler.
-Nuevo Leon: não há estatísticas sobre este período. As empresas de actuação em Nuevo Leon: CYDSA, Visa, Pioneer, Nippon Denso, Vitromatic.
-Tamaulipas: Cerca de 350 indústrias de processamento empregando algo por volta de 152.200 trabalhadores. A infraestrutura deste estado favorece a importação de processadoras ligadas com a indústria alimentícia, acessórios e componentes eletrônicos e manufaturamento de brinquedos e, além disso, a região obteve a vantagem agregada de uma larga e qualificada força de trabalho. Em 1990, as processadoras geraram mais de US$ 1 bilhão, no sistema de vantagens alfandegárias relacionadas com importação, em câmbios estrangeiros. Laredo e Nuevo Laredo prosperaram em armazenamento, serviços como o imenso centro de destribuição da Wal-mart e tarifas alfandegárias do tráfico de 4000 caminhões carregados de produtos que atravessam nos dois sentidos, diariamente, o Rio Grande. A principal linha de trem que sai do México e vai para os EUA passa por esta fronteira. As companhias de atuação em Tamaulipas: Matsushita, Deltronics, Zenith.
Obviamente, se o livre-comércio não pode encontrar nenhum tipo de barreiras, se estas estiverem relacionadas com o custo da manutenção de empregos, com certeza elas serão quebradas, deteriorando, conseqüentemente, a qualidade do emprego. As maquiladoras chegaram a empregar cerca de 1,3 milhões de pessoas, porém, cabe perguntar até que ponto podemos chamar um emprego dentro de uma maquiladora de "emprego" e não de
"escravidão". Aliás, um dos maiores argumentos contra a ideia de que "o trabalho liberta e dignifica o homem" é justamente o dia-a-dia de trabalho na IME. Observando o salário, já podemos notar que as pessoas recebem apenas o suficiente para permanecerem vivas para voltar a produzir no dia seguinte. Há muitos fatos que demonstram que o nível de salário é extremamente baixo. Ele é cerca de 10 vezes menor que a média salarial nos EUA. O salário mais elevado é por volta de US$ 8.00/dia, mas na verdade esse número chega a ser optimista, pois a média geral não passa de US$ 3,00/dia e há lugares onde o valor é de US$ 0,80/dia. Mais de 50% dos mexicanos recebem menos da metade do que recebiam há 10 anos atrás. Vale dizer também que o custo de vida nas zonas fronteiriças chega ser 30% mais elevado que no resto do país. Esta é uma situação que se agrava cada vez mais após a implantação do NAFTA. Desde 1994, o número de trabalhadores que recebem mensalmente uma quantia menor que a de um salário mínimo aumento em cerca de 1 milhão. O que notamos realmente é um forte avanço na miséria, por volta de 8 milhões de famílias sairam da classe média e foram para a classe baixa. No começo dos anos 90, havia cerca de 11 milhões de pobres no México, abarcando cerca de 16% da população. No ano de 2001, já havia 51 milhões de pessoas pobres no país, representando 58% dos mexicanos. E desta quantia, 20 milhões estão a linha de indigentes. Desde a implantação do NAFTA, o preço da cesta básica aumentou 560%, ao mesmo tempo em que o salário aumentou apenas 135%. Como em qualquer parte do mundo, a degradação do emprego regulamentado gera um aumento do sector informal na economia. O trabalho informal, sujeito a condições precárias, atinge mais de 50% da PEA mexicana, algo em torno de 20 milhões de pessoas. De acordo com a publicação de um estudo feito pela Análises e Notícias do Trabalho Mexicano, em 1987 o trabalhador tinha que trabalhar 8 horas e 47 minutos para poder comprar a cesta básica de alimentos para uma família de quatro pessoas. Em Dezembro de 1998, para poder garantir a cesta básica ele deveria trabalhar 34 horas. Neste mesmo período, o governo mexicano aumentou em 14% o salário mínimo, porém o custo do consumo ficou 18.6% maior. As estatísticas do governo mexicano de 1998 demonstram que o saláro caiu a um nível que chegou a atingir o valor de 30 anos atrás. Podemos observar o custo de vida para um trabalhador da maquiladora pegando um exemplo de uma empresa específica.
Observemos a fábrica da Auto Trim de México S. A. De trabalhadores C. V : o funcionário trabalha cerca de 40 horas por semana recebendo, após alguns acertos, US$ 55.77/ semana. Porém, de acordo com um levantamento da Coalizão de Justiça para as Maquiladoras (CJM), o custo de vida semanal que ele tem com comida, transporte, eletricidade, água e outros gastos, atinge a quantia de US$ 54.00/ semana, ou seja, lhe resta a exuberante quantia de US$ 1.77 a cada semana para que ele possa realizar alguma atividade além do necessário para continuar vivo trabalhando. A agravação da precariedade das condições de vida pode ser facilmente demonstrado com o aumento do número de favelas nas regiões próximas às maquiladoras. Devido a estas, no último quarto do século passado houve uma forte migração interna para os lugares em que elas se instalavam devido à oferta de emprego. As pessoas que eram desempregadas e, portanto, sem a condição de se alojar em algum imóvel que dependesse de uma alta quantia financeira para ser mantido. Logo, foram sendo construídas habitações paupérrimas próximas às maquiladoras, formando verdadeiras "colônias" (como também são chamadas as favelas) de pobreza. Nestes bolsões de miséria, além da constante insegurança, causada não só pela violência, mas também pelo risco da perda do emprego ou de algum medida repressiva do estado contra as habitações "clandestinas", as pessoas vivem sem um sistema sanitário decente mantendo o esgoto a céu aberto, não há água encanada e muito menos eletricidade. Aproximando este exemplo com um fato ocorrido no Brasil, no estado de São Paulo, é um caso semelhante à região do ABC Paulista, quando, entre as décadas de 70 e 80, se proliferaram favelas próximas às indústrias de grandes marcas automobilísticas. E, ainda mantendo a semelhança do exemplo paulista com as áreas de absoluta miséria próximas às maquiladoras, e contrastando com elas, notamos grandes imóveis dos diretores das fábricas processadoras, sendo que dentre de suas casas sempre há também automóveis de grandes marcas.
O NAFTA, em suas práticas concretas, actua de modo a prejudicar as pessoas que têm condições financeiras precárias. Observando o processo de produção da IME, esta afirmação fica muito clara. Os maus tratos, coerção física e moral fazem parte do quotidiano de desrespeito aos direitos humanos mais básicos dentro das processadoras de exportação. Não afirmamos que isto acontece devido ao pouco caso do governo mexicano faz dessa situação. Ao contrário, o governo mexicano dá muita atenção a isto. ele fica observando. Na verdade ele se interessa por esse assunto e faz com que o dia-à-dia permaneça o mesmo ou que até piore. Afinal, quem melhor do que o governo mexicano para violar e destruir toda a legislação trabalhista no México? Quem melhor que ele para, em nome do investimento de capital estrangeiro oriundo do livre comércio, apagar as conquistas de direitos através de lutas de seu próprio povo, calando, desta maneira, sua própria história? Esse desrespeito com as leis trabalhistas faz com que qualquer tipo de organização de trabalhadores, enquanto classe, seja proibida. No caso da organização sindical, além de ela não ser permitida, os diretores mantêm funcionários "espiões" nas fábricas para apontarem aqueles que porventura venham a indicar algum comportamento "subversivo", fazendo com que sejam despedidos o mais rápido possível. Sem organização, os funcionários das maquiladoras ficam sujeitos à repressão, horas extras forçadas, preconceitos de diversos tipos e tantos outros maus tratos. Os mais de um milhão de funcionários das maquiladoras trabalham 6 dias por semana em um jornada de 10 horas por dia. Dentro das fábricas, a vida é freqüentemente perversa. Segundo Martha Ojeda, da CJM, "funcionários trabalham do nascer ao pôr-do-sol. Nunca vêem a luz do dia". Alguns funcionários têm de tomar anfetaminas para não quebrarem o ritmo da produção. Em 1998, três trabalhadores descreveram para CJM as condições de higiene e segurança do local de trabalho em uma das maquiladoras mexicanas que produzia peças de carros para a Auto-Trim, a mesma empresa citada a pouco. Observe:
-Trabalhador 1:
"Nós trabalhamos em contato muito próximo com substâncias químicas perigosas, usando cola para afixar o couro sobre os volantes e solventes para limpá- los. Algumas das substâncias que nós usamos são Varsol, Butanol, Tri-cloroetileno, Baltol, Locktite, Cicomento, Cola Branca e Cola Amarela #260 e #230. Estes eram os nomes que nós víamos todos os dias, mas nós não tínhamos idéia do tipo de substâncias químicas que eram e o que elas continham; a companhia nunca nos deu informação ou treinamento sobre isto. Algumas vezes eles nos deram luvas de látex, mas não era sempre. Nós usamos máscaras, mas isso apenas nos protege do pó e não dos vapores, e eles não querem as dar para nós todo o tempo. Os produtos tóxicos que nós usamos são armazenados em containers abertos e têm odores muito fortes. Nós temos que por nossas mãos diretamente dentro deles quando nós molhamos as toalhas para limpar os volantes. Os solventes e as colas são mantidos na sala de produtos químicos, e apenas pessoas autorizadas podem entrar lá. Nós temos tentado descobrir mais sobre as substâncias químicas que nós utilizamos, mas nós não entendemos nada pois todos os rótulos estão em inglês. A maioria de meus colegas de trabalho queixam-se das substâncias químicas, e eles têm os mesmos problemas que eu . Em 1993, a companhia foi fechada por um dia pela SEDESOL (Secretaria de Desenvolvimento Social) . Antes disto ter acontecido, a companhia nos escondeu toda a cola e substâncias tóxicas. Deve ter sido que a companhia subornou os inspetores da SEDESOL, pois a fábrica começou a trabalhar novamente e não houve mudanças gerais."
-Trabalhador 2:
"A Auto Trim contratou um doutor particular para conduzir a terapia para os trabalhadores. Por aproximadamente uma semana e meia depois de meus ferimentos, ele comandou a terapia para mim três vezes por semana. Antes de eu começar a trabalhar, às 7:30hs, eu deveria receber uma terapia física entre 30 e 45 minutos, mas o meu supervisor disse ao doutor que os trabalhadores deveriam receber terapia apenas por dez minutos. De dez a doze pessoas recebiam a terapia física ao mesmo tempo; eu acredito que esses trabalhadores também eram costureiros de volantes. A terapia consistiu em gelo, calor e depois uma massagem pelo feita doutor, mas isto deveria aliviar a dor apenas por aquele momento. Cada dia após a terapia, eu completava um turno farto. O doutor aconselhou a mim e aos outros trabalhadores para diminuir nosso passo e falar para alguém sobre nossos problemas físicos. Um dia, na minha frente e entre outros vinte trabalhadores, o supervisor repreendeu o doutor, dizendo- o que
ele foi contratado pela companhia então ele não deveria dizer aos trabalhadores para tomar qualquer ação. O doutor foi despedido em setembro de 1995 depois de trabalhar por dois meses".
-Trabalhador 3:
"Antes de eu machucar a minha mão, eu sempre terminava 100% da minha quota de produção, que eram 22 peças, e nunca tive nenhum problema com o meu supervisor. Mas em 1995, quando eu estava costurando, eu me feri com a agulha para esticar um nó pareceu como se minha mão se partisse imediatamente sobre meu pulso; desde essa época eu tenho sentido muita dor. Agora eu não consigo atingir a quota de produção de 22 peças que eles exigem de mim; eu consigo fazer apenas 10 peças. Quando eu machuquei minha mão e não poderia continuar a cota de produção, meu supervisor começou a andar atrás de mim todo o tempo, repreendendo-me. Ele me disse que eu era preguiçoso, que eu não queria trabalhar, que muitas pessoas vinham trabalhando a mais tempo que eu sem se queixar e que eu provavelmente havia machucado a minha mão em casa e que estava apenas dizendo que eu havia machucado-a enquanto costurava os volantes. Ele contou sobre mim no departamento dos funcionários por estar sendo um trabalhador ineficiente. O chefe do corpo de funcionários me disse que eu estava apenas fingindo estar doente, que eu não tinha qualquer problema médico, e que eu deveria voltar para o trabalho. Quando eles viram que eu não conseguiria atingir a quota de produção, eles me enviaram para trabalhar varrendo. Mas varrer também machucava minha mão assim como costurar e a dor continuou. Eu sentia dor nos meus dedos e na minha mão esquerda. Havia um inchaço em meu pulso e a dor subiu por todo o meu braço. Nos meus ombros eu tenho inchaços e uma sensação de queimaduras, como se alguém tivesse esfregado a pimenta quente ali. Eu estou sempre sentindo dor, mesmo fora do meu emprego, mas a dor é a mais forte quando eu costuro os volantes. Em casa, fazendo serviços caseiros, meu braço inteiro dói quando eu varro e lavo minhas roupas. Eu não posso carregar coisas pesadas, eu não tenho a força, então os objectos sempre caem da minha mão. Então, nestes tempos, a companhia me enviou para ver uma terapeuta -física particular, e ela me disse:'Eu fiz tudo que eu pude e você diz que você continua se sentindo pior. O que você tem é psicológico!' Eu repliquei que eu não era louco e perguntei se ela iria me curar ou se iria me deixar com eu estava. Ela repondeu:'Se você não quer trabalhar, desista e vá vender doces na rua!' Ela me deu alguns papéis me um envelope selado e me disse para não abri-los, para levá-los para o doutor no trabalho. Quando eu cheguei no escritório médico no serviço, dois doutores pegaram o envelope e foram ter um encontro em ou ra sala. Quando eles voltaram, eles me disseram que eu tinha um 'atestado de saúde' e que eu deveria me apresentar no dia seguinte ao trabalho. Eu não sabia o que estava acontecendo, o que eu deveria fazer ou quem eu deveria consultar. Então eu decidi que era melhor apenas voltar ao trabalho no dia seguinte".
Nota-se que nem mesmo o factor da língua é deixado de ser utilizado de modo a prejudicar o trabalhador. A única regra é a de desrespeito ao funcionário. Obviamente, essas precariedades nas condições de trabalho trazem drásticos reflexos na saúde dos funcionários. Marta Ojeda diz também que os trabalhadores "raramente vêem suas famílias". Os maridos são colocados em sectores distantes dos de suas esposas. A situação das mulheres nas maquiladoras nos ajuda a entender o perigo que essas fábricas representam aos trabalhadores. Cerca de 60% da mão de obra das maquiladoras é feminina. A faixa etária oscila entre 15 e 30 anos. Nas fábricas, as
mulheres não estão sujeitas apenas à discriminação moral e sexual por parte dos directores. Abusos sexuais, estupros e espancamentos são freqüentemente denunciados, sem que nenhuma atitude seja tomada por parte das autoridades. O assédio sexual não é proibido pela constituição mexicana. Não obstante, algumas mulheres são assassinadas. Entre 1993 e 1999, 187 mulheres foram mortas em Juarez, sendo que muitas eram meninas. A maioria trabalhava em maquiladoras. foi necessário que um grupo de mulheres exercesse pressão sobre o governo local para que ele começasse a dar atenção para o caso e viesse a tomar alguma atitude (que foi a de prender, sem maiores provas, 13 homens). A gravidez é um outro ponto problemático para elas. Uma das condições para ser contratada na IME é não estar grávida. As mulheres têm de apresentar testes de gravidez para a sua contratação. Em algumas fábricas as mulheres têm que se submeter a testes humilhantes, como verificações mensais em vasos sanitários, para que provem que estão menstruadas. O contrato das mulheres tem geralmente 28 dias ( que é a duração média do ciclo menstrual) para facilitar que uma trabalhadora seja demitida caso sua gravidez seja constatada. Há porém aquelas que engravidam quando já estão no emprego. Geralmente, estas escondem sua gravidez, o que costuma acarretar em duas principais conseqüências: se os diretores das fábricas suspeitarem da gravidez, eles a colocaram em algum setor de trabalho totalmente exaustivo que demandam um esforço físico incompatível com o que pode ser realizado por uma gestante, exigindo trabalhos em turnos noturnos, realizando horas extras excepcionalmente longas não remuneradas, fazendo com que se torne uma questão de tempo até que a funcionária "confesse" a gravidez para então ser despedida; mas o que ocorre com mais freqüência é que a trabalhadora grávida não aparentar a gravidez e continuar no seu emprego, formando-se o sério risco de gerar crianças com deformidades físicas e degenerações na formação de órgãos como o cérebro devido ao trabalho exaustivo e à constante exposição a agentes químicos. De acordo com um levantamento do Comitê Regional de Apoio Fronteiriço ao Trabalhador (CAFOR), 62% das empregadas das maquiladoras desenvolveram alergias e doenças após terem tido contacto com produtos químicos sem a devida proteção e que 76% das funcionárias sofrem de dores pulmonares. Às grávidas também era recusada a licença do trabalho para ir ao médico, fazendo com que acontecessem abortos espontâneos no local de trabalho. Todo o ano, nas 800 fábricas da IME que se concentram em Tijuana, cerca de 900 trabalhadoras são despedidas devido à gravidez. Esta é uma prática freqüentemente adotada pela Samsung. Na totalidade de suas 3 fábricas na região, há mais de 1800 trabalhadoras por turno em idade reprodutiva (entre 16 e 35 anos). Para se livrarem das mulheres grávidas a empresa adota a táctica citada a pouco de fazê-las renunciarem ao cargo colocando-as em postos de trabalhos que requerem maior esforço físico. A Organização Yeuani, coordenada em Tijuana por Elza Jiménez, que costuma denunciar este tipo de situação, já levou aos tribunais trabalhistas cerca de 20 casos de mulheres que foram demitidas por estarem grávidas. E como não poderia deixar de ser, a IME realiza também em suas fábricas a exploração da mão de obra infantil. Existem mais de 1 milhão de crianças que iniciam suas produções voltadas para o mercado neoliberal antes dos 6 anos de idade. É uma mão de obra que além de não ter como se organizar, não possui a mínima noção de direitos trabalhistas para serem reivindicados, ou seja, é o sonho de todo grande empresário. De acordo com o UNICEF, mais de 49% não sabe ler e cerca de 69% não termina o curso primário. Não se resiste à ALCA apenas pela insana defesa da "soberania nacional". Ao fazer iso defende-se Estados, sendo que os povos ficam em um plano secundário. Não defendemos Estados, defendemos pessoas. Como se constata, o funcionamento das maquiladoras está totalmente dependente do estado da economia dos EUA. Em um termo (bem simplista): a IME só funciona se a economia dos EUA também funcionar. Para os EUA vão 89% das exportações do México. Logo, se os EUA deixam de comprar e, portanto, as maquiladoras deixam de vender, logo ela começam a quebrar. E é justamente isto que vem acontecendo. Desde 2000, aproximadamente, os EUA atravessam uma forte depressão econômica, sendo que isto está afetando diretamente as maquiladoras. A exportação está caindo e a crise está aumentando. Outros fatores, como a conjunção dos incrementos dos custos internos, principalmente preços públicos e salários, o efeito de paridade peso/dólar, que se mantém praticamente estável desde o ingresso das maquiladoras, a sobre-regulação a que estão submetidas as operações de importação e exportação das empresas do setor e a concorrência com outros países emergentes envolvidos no processo de maquiladoras, também contribuem no processo de quedas de exportações das maquilas. Mas a recessão da economia do s EUA é o principal factor. O facto é que os últimos 18 meses têm sido os piores para as maquiladoras. O auge do sistema das IME ocorreu em 2000, quando as maquiladoras exportavam algo em torno de US$ 80 bilhões, sendo que era um sector mais dinâmico que o petrolífero e o turístico, representando algo em torno de 48% das exportações do México, 10% a mais que em 1996. Entre 1884 e 2000, a IME cresceu cerca de 250%, ao mesmo tempo em que a indústria mexicana cresceu 22.1% e a economia cresceu apenas 3.3% (vale dizer que antes do NAFTA a economia mexicana crescia cerca de 6.6%). Já em 2001 começamos a notar a fuga das empresas. Em dezembro de 2000, havia 3.703 maquiladoras no México. Na mesma época de 2001, o número caiu para 3450. A queda não se encerra por aí. Em Março de 2002 havia 3230 processadoras para exportação, ou seja, em três meses, 220 fábricas fecharam suas portas. A tendência dessas fábricas é ir para outros pontos da América Central ou para a Ásia. Estas fábricas que saíram do México representam 300 montadoras a menos no setor de vestuário, 60 a menos no sector de eletrônicos, 60 a menos no sector de móveis e algo em torno de 10 a menos para cada sector de manufacturas. No caso da América Central, as maquiladoras instalam-se em :
Guatemala-- população de 11.100.000 habitantes e 80.000 actuam dentro das maquiladoras;
Honduras-- de população de 6.300.000 habitantes, sendo que 110.923 estão trabalhando nas maquiladoras;
El Salvador-- população de 6.200.000 habitantes com 69.000 trabalhando nas maquiladoras;
Nicarágua-- população de 4.900.000 habitantes com 28.097 como funcionários das
maquiladoras;
Costa Rica-- população de 3.600.000 habitantes e 49.816 actuando dentro das maquiladoras;
República Dominicana--população de 8.400.000 de habitantes e 165.171 trabalhando para
as maquiladoras.
Na Ásia, as maquiladoras não recebem esta denominação. O termo atribuído às fábricas que agem nos mesmos parâmetros que as maquiladoras é Zonas Especiais de Exportação (ZEEX). A distribuição de emprego dentro das ZEEX's em cada país se faz
da seguinte forma:
China-- população de 1.235.600.000 de habitantes com 20.000.000 trabalhando nas ZEEX's;
Coréia--população de 46.800.000 de habitantes com 30.000 dentro das
ZEEX's;
Formosa-- população de 61.700.000 habitantes e 862.000
trabalhando nas ZEEX's;
Indonésia-- população de 207.000.000, sendo que os empregos estão concentrados principalmente na indústria de vestuário, que emprega 289.300 de pessoas;
Filipinas-- população de 76.800.000 de habitantes com 183.709
trabalhando nas ZEEX's;
Sri Lanka-- população de 19.000.000 de habitantes com 268.800 quando nas ZEEX's; Bangladesh-- população de 127.600.000 de habitantes com 1.300.000 actuando nas
ZEEX's.
A disputa entre o México e as duas regiões acima citadas para ver quem instalará o maior número de maquiladoras em seu território se encaixa na famosa "corrida para o fundo do poço". Este termo designa a conseqüência de uma forma de actuação das transnacionais . Representa um processo de degradação do ser humano enquanto funcionário de uma empresa que actua em um ramo de competição acirrada. Esta empresa, para não perder a competição, não se importa em prejudicar seus funcionários restringindo-lhes direitos, negando-lhes aumento de salários e ameaçando constantemente mudar sua fábrica para algum local do mundo aonde a mão de obra seja mais barata e as condições fiscais mais favoráveis. A "corrida para o fundo
poço" é um dos motivos que explica a ausência de revoltas dentro das maquiladoras. Como que os funcionários pensarão em fazer uma greve, por exemplo, se no dia seguinte a fábrica pode simplesmente ter se mudado para algum outro continente, deixando uma massa de desempregados? Na questão dos salários, como um mexicano que trabalha nas maquiladoras, ganhando um salário que está por torno de US$ 200 e US$ 300 mensais, vai exigir de maneira vigorosa um aumento de salário sendo que na China a média salarial é de US$ 50/mês (sendo que algumas empresas chegam a pagar US$ 0.13/dia) ? A última das preocupações das transnacionais é com a qualidade das condições de trabalho a que estão submetidos os funcionários de suas montadoras. Some a "corrida" com o grande contingente de desempregados que existem pelo mundo sujeitos a ganharem menos de US$ 1.00/dia como pagamento e você terá um trabalhador rendido. Até mesmo a importação de insumos para as maquiladoras declinou em 6.6%, sendo que em Março de 2001 eram importados US$ 14.294.6 milhões em insumos e no mesmo período de 2002 importava-se apenas US$ 13.356.5 milhões. E mesmo assim, deste valor apenas 2.5% abastece a indústria mexicana. Estão produzindo menos. No geral, a balança comercial está declinando. Em Dezembro de 2000, o saldo positivo era de US$ 1.750 milhão, mas em Março de 2002, o número caiu para US$ 1.537 milhão. O sistema da IME vem demonstrando que está perdendo o fôlego, mas não antes de sufocar totalmente os seus funcionários. A conseqüência mais óbvia desta queda de produção, portanto, é a queda de empregos. Após um período de euforia de contratações, o desemprego está aumentando. Em Março de 2002, estavam registados 1.060.173 empregos na IME, o que demonstra um queda de 17.4%, cerca de 300.000 trabalhadores a mais na rua, relacionado com o mesmo período de 2001. Com o desemprego e com a miséria, os mexicanos tentam sobreviver de qualquer maneira, mesmo que fora do país. Isto gerou o fenômeno dos "brasseros". Segundo Martha Ojeda. "agora que as empresas vão embora, eles (os deempregados) não têm para onde ir. Aos milhares estão cruzando a fronteira com os EUA, para trabalhar como não-documentados, imigrantes ilegais". E essa crise estrutural das maquilas, somada com a fuga, literalmente, do México através de métodos não reconhecidos como legais pelo Estado dos EUA, fez com que se construísse o símbolo que demonstra realmente o sentido do NAFTA: o Gatekeeper; demonstrando que o capital entra, as pessoas não. Em Outubro de 1994, o serviço de Imigração de Naturalização, com o apoio do Departamento de Defesa do Centro para Conflitos de Baixa-Intensidade dos EUA, lançou a Operação Gatekeeper, ou "muro da vergonha", para tentar impedir que os mexicanos emigrem ilegalmente para os EUA. É uma barreira de concreto que atravessa toda a fronteira entre os EUA e o México, vai de Tijuana até Tamulipas (do Pacífico ao Atlântico). O gasto do governo dos EUA no policiamento de fronteira atingiu a quantia de US$ 2.56 bilhões, em 1999, equipando mais de 9000 agentes de patrulha para garantir que os mexicanos não atravessem a fronteira. Mesmo assim, a taxa de imigração ilegal não diminui como o governo dos EUA esperava. Muitos que conseguem penetrar no território dos EUA acabam trabalhando em algum lugar de baixo retorno financeiro e se torna mais um habitante das periferias dos EUA. Aqueles que não conseguem cruzar as fronteiras têm dois destinos: ou são presos e depois deportados de volta par ao México, ou são assassinados. A taxa de morte em regiões fronteiriças aumentou mais de 500% desde 1994. Nos último cinco anos, mais de 1500 pessoas foram mortas ao tentar cruzar a fronteira. Este número é maior do que o número de mortos de toda a história do Muro de Berlim. Muitas pessoas morrem devido às adversidades do clima de desertos e das montanhas das regiões fronteiriças, mas a extrema maioria é assassinada. Em 1999, o número de mortos era de 356. Em 2000, 491 pessoas foram assassinadas. De acordo com Escritório Mexicano de Relações Exteriores, no ano de 2001, 384 imigrantes foram mortos. Segundo o governo mexicano, no primeiro semestre de 2002, 175 imigrantes já haviam sido mortos. Será que todos esses imigrantes mortos estavam fugindo do "desenvolvimento" trazido pelo NAFTA?
Além da degradação da espécie humana, há também a degradação direta do meio ambiente. Um dos motivos que fazem as maquiladoras se instalarem no México é o descaso do governo mexicano com a questão ambiental. Não se trata de mero descaso, mas também do facto de que se as leis ambientais causarem prejuízos para as grandes transnacionais, fazendo com que elas ameacem sair do México, o governo simplesmente não aplicará qualquer lei ambiental "perigosa" aos lucros. Como conseqüência temos que, em 1996, aproximadamente 8000 toneladas de agentes poluentes foram despejados nas fronteiras pelas maquiladoras. No rio de Rio Grande, no Texas, o grau de contaminação da água aumentou em 400%. A cada dia, 130 milhões de galões de lixo industrial são despejados no Rio Novo do Vale do México. Em Matamoros, na fronteira com o Texas, , empresas como a GM e AT&T são responsáveis pelo aumento de 50 mil vezes do número de agentes químicos nas fontes de água potável. O ar também é cada vez mais poluído, sendo que o transporte rodoviário entre fronteiras, que aumentou 150%, fez com que aumentasse a emissão de gases poluentes, como monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (Nox), dióxido de enxofre (SO2), ozônio (O3), compostos orgânicos voláteis (COV), etc. No Estado mexicano de Guerrero, 40% das Florestas já foram devastadas. No cenário geopolítico atual da América Central, vem sendo discutido a implantação Plano Puebla-Panamá (PPP), um sistema de estradas, ferrovias, antenas de telecomunicações e de transmissões eléctricas, em um percurso de 7.500km, que permitiria a integração de todo o Ístmo Americano (México, Guatemala, El Salvador, Belize, Honduras, Nicarágua, Costa Rica e Panamá), facilitando o comércio entre os extremos do continente americano. Num período de "fuga" das maquiladoras, o governo mexicano pretende, através do PPP, subvencionar US$ 20 milhões para infraestruturar 92 maquiladoras, que, segundo o governo, criarão 37 mil empregos. Depois de tudo o que foi resumidamente demonstrado neste texto, de toda a devastação que as maquiladoras causam, cabe perguntar: será que o governo mexicano tem alguma intenção de que as coisas melhorem? E crendo que a ALCA será ampliação do NAFTA, a proliferação do sistema de maquiladoras pela América só trará caos. O meio ambiente será destruído, o trabalhador será escravizado, a liberdade total do comércio acabará com as mínimas liberdades das pessoas. Tudo isso em nome das grandes empresas. Permitir que a ALCA seja implantada é aprovar tudo o que foi dito sobre as maquiladoras e ainda exigir mais. É um verdadeiro louvor à destruição planetária. Ser contra a ALCA não é ser contra uma nação e a favor de outra. Resistir contra a ALCA não é simplesmente não concordar com os termos em que ela vem sendo negociada. Opor-se à ALCA é uma mera questão de ser racional e possuir discernimento ao analisar propostas políticas que são feitas por aqueles que dependem da morte para enriquecer.
FONTES PESQUISADAS:Coalition for Justice in the Maquiladoras www.coalitionforjustice.net
Global Exchange www.globalexchange.org
Public Citizen www.publiccitizen.org
Carta Maior www.cartamaior.com.br
IPS www.ips-dc.og
SECOFI www.secofi-siem.gob.mx
Jen Soriano: "Globalização e Maquiladoras - jmsorian@hotmail.com
R. Bruce Sinclair, "Mexico Direct Business Services" - mexdirect@infosel.met.mex
Armand Mattelart: "Multinacionais e Sistemas de Comunicação"
Naomi Klein: "No Logo"
Altamiro Borges: "A Trágica Experiência do Nafta"
Maria Luisa Mendonça: "Plano Puebla- Panamá: mais uma peça no tabuleiro continental"
Maude Barlow: "A ALCA e a ameaça aos programas sociais, à sustentabilidade ambiental e à justiça social nas américas"
Revista Carta Capital: "Integração nos bastidores do'milagre"
Jornal Estado de São Paulo: "Padre quer organização e dignidade"
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(mapa retirado do "Atlas da Globalização", edição portuguesa do "Le Monde Diplomatique")
o “Publico de 26/7 dá à estampa uma carta do leitor Deodato Alves da Encarnação (de Oeiras), que transcrevo:
sobre cujo conteúdo enviei ao "Público" o seguinte email:
