a Guerra de Angola no Pântano da Corrupção Global

extraido de um Relatório da Human Rights Watch de Julho de 1999
(publicada na integra em: http://hrw.org/portuguese/reports/angopor/entirebook-10.htm

O Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, com base em Londres, calculou que as despesas militares do governo atingiram os U.S.$400 milhões em 1995 e $450 milhões em 1996. O instituto não foi capaz de fazer um cálculo para os anos de 97 e 98.11 O SIPRI, com base e Estocolmo, não foi capaz de fornecer um cálculo para 1996, mas calculou que as despesas militares angolanas em 1997 atingiram os $400.12 Calcula-se que em 1999 o governo angolano tenha gasto mais de US$1 bilião em armamentos. 13

A partir de orçamento oficial de U.S.$2,6 biliões para 1997-98, o governo alegou que ia gastar mais de $302 milhões em defesa.14 Isto representa 11,1 por cento do orçamento total - um aumento de 8 por cento em relação a 1996-97. Todavia não se sabe qual seja a verdadeira quantia, pois o orçamento não é transparente relativamente a quantias pagas por armas. A 26 de Março de 1999 o governo aprovou o seu último orçamento interino, o qual incluía algumas concessões francas de que o acesso de Angola ao financiamento exterior "está quase no seu limite", e que "as linhas de crédito comercial estão sobresaturadas". As despesas da defesa constituem a prioridade do novo orçamento.15 A 6 de Maio governador do Banco Nacional, Aguinaldo Jaime, disse ao parlamento que o país encarava uma das suas "piores crises de sempre", participando que "as reservas estão à beira da exaustão e o estado não tem nem dinheiro nem moeda estrangeira." A maior percentagem do orçamento de $5,1 biliões para 1999 foi para o Ministério de Defesa.16

O governo angolano tem encarado um problema grave em termos dos seus pagamentos por aquisições de armamentos, tendo tido uma falta significativa de fundos orçamentais após o colapso dos preços internacionais do petróleo, em 1998. O governo encara também a realidade de que a sua produção de 768.000 barris de petróleo por dia equivale a uma pequena quantia de rendimentos correntes.17 Angola assumiu imensas dívidas no passado, utilizando a sua futura produção petrolífera como garantia. No passado organizaram-se muitos tipos de empréstimos com base no petróleo, incluindo quatro disponibilidades organizadas no passado pelo UBS (Union Bank of Switzerland), assim como outras fornecidas por Paríbas, pelo Banque Nationale de Paris (BNP) e pelo Banker's Trust, correspondendo a adiantamentos de cerca de U.S.$300 milhões, com termos de pagamento de três anos ou menos e taxas elevadas de juros.18 Warburg Dillon Read (WDR), o ramo de investimento do UBS, tentou, em fins de 1998 e 1999, organizar um empréstimo sindicado de U.S.$500 milhões, mas, segundo foi noticiado, o mesmo tornou-se problemático.19 O último grande empréstimo foi concedido em princípios de 1998, altura em que o governo angolano fez um acordo com o comerciante suíço de petróleo Glencore, segundo o qual se hipotecava praticamente o último barril da produção de petróleo do próprio governo, em troca de pagamentos adiantados de cerca de U.S.$900 milhões. O negócio, encaminhado através da companhia estatal de petróleo Sonangol e da Presidência, em vez do Ministério das Finanças e Banco Central, não satisfez os padrões básicos de contabilidade requeridos pelo FMI. Os seus termos garantiam à Glencore cerca de 75 mil barris por dia do petróleo destinado ao governo. O resto estava preso a acordos de financiamento prévio com o banco britânico Lloyds Bank, assim como com a BP-Amoco, Chevron e Elf-Aquitaine.20 A 18 de Maio a companhia estatal de petróleo Sonangol anunciou a assinatura, em Londres, de um acordo para o empréstimo de $575, sendo a quantia segurada através do Union Bank of Switzerland. Os fundos estarão disponíveis em Julho, e uma parte considerável dos mesmos será utilizada para voltar a financiar empréstimos anteriores.21 Apenas cerca de $35 milhões desta quantia é dinheiro novo.22 O empréstimo mais recente feito a Angola estendeu efectivamente os termos de pagamento por um período mais longo, aliviando as obrigações de pagamento a curto prazo.

Desde 1996 que o governo angolano tem estado a tentar chegar a um acordo com o Fundo Monetário Internacional relativamente à organização de novas datas de pagamento da sua dívida de U.S.$11,5 biliões com credores no estrangeiro. Os pontos mais difíceis das negociações com o FMI têm sido a ausência de contabilidade no sector petrolífero e os negócios de hipoteca ad hoc de petróleo que o governo tem empreendido. A omissão, do orçamento, de pagamentos significativos relativamente a compras de armamentos, incluindo o pagamento de empréstimos mais antigos, não satisfez o requisito de transparência para se poder chegar a um acordo entre Angola e O FMI. Em 1998 o governo tinha tido esperança de poder fazer uma espécie de acordo interino com o FMI, mas o Fundo insistiu que um requisito mínimo seria a Sonangol permitir uma análise externa apropriada dos registos dos seus canais de pagamento. Em Fevereiro de 1999 o ministro de finanças, Joaquim David, que tinha acabado de ser nomeado, afirmou que o governo angolano estava agora preparado para chegar a um "acordo-sombra" com o FMI - sendo este uma análise externa das indústrias petrolífera e de diamantes, a fim de assegurar que os rendimentos não fossem utilizados para compras dissimuladas de armas e pagamentos de empréstimos. Iniciar-se-iam as conversações iniciais a 10 de Março.23 Uma delegação do FMI chegou a Luanda a 12 de Março, e concordou-se que se iniciariam negociações com o FMI, no segundo semestre de 1999, sobre um programa económico monitorizado 1999.24 Durante os meses seguintes continuaram a realizar-se conversações com o FMI, tendo-se chegado a um acordo o qual não foi, porém, suportado pelo Conselho de Ministros. O núcleo do desacordo continuava a ser o "diagnóstico do petróleo", um acordo-sombra com o FMI sobre as contas estatais de petróleo. Um acordo com o FMI aumentaria a credibilidade de Angola junto dos seus credores.

De acordo com Global Development Finance, a revisão mais recente que o Banco Mundial fez da posição da dívida externa dos países em desenvolvimento, o saldo da dívida externa completa de Angola era de $10,16 biliões em fins de 1997. Segundo a Economist Intelligence Unit, esta dívida aumentará para $10,7 biliões em 1998.25 Em 1999 o relacionamento entre o governo e o Banco Mundial foi difícil. Em Maio o Banco Mundial anunciou que ia deixar de fazer mais empréstimos a Angola a não ser que se implementassem reformas económicas, incluindo o controle da corrupção e a transparência das contas de petróleo e diamantes, dois dos aspectos principais das negociações que desde há anos se têm vindo a fazer entre o governo e o Banco Mundial. Os rendimentos provenientes do petróleo têm sido fonte de grande especulação, pois que o seu emprego tem sido feito em segredo. O Banco Mundial e o FMI têm insistido no facto de que a conta do petróleo deve ser sujeita uma análise externa antes de se concordar empreender qualquer projecto novo.

Entretanto, o governo espera poder reduzir o déficit em grande parte através dos "pagamentos de operação de bónus ao signatário", em dinheiro líquido, que as companhias petrolíferas deverão fazer em troca de terem autorização para operarem no mar alto (a profundidades de mais de 2000 metros) nos blocos trinta e um, trinta e dois e trinta e três.26 Especialistas da indústria petrolífera afirmam que estas explorações renderam ao governo cerca de $870 milhões, com base num cálculo das reservas de petróleo dos blocos, e no pagamento das percentagens devidas à companhia petrolífera estatal Sonangol.27 Segundo foi registado, a análise destes pagamentos únicos e não recuperáveis, feitos como depósitos em dinheiro líquido, foi de $350 milhões para o bloco trinta e um, $200 milhões para o bloco trinta e dois e $370 milhões para o bloco trinta e três.

A 13 de Abril a Sonangol anunciou os termos de associação dos três imensamente disputados blocos no mar alto.29 No bloco trinta e um, a percentagem é de 40 por cento para o operador, a BP-Amoco, juntamente com a Statoil; 25 por cento para a Exxon; a Sonangol manterá 20 por cento das acções, e a companhia Marathon Oil, sediada em Houston, tem direito a dez por cento.

No bloco trinta e dois a Elf será a operadora, com uma participação de trinta por cento; a Sonangol terá uma percentagem de 20 por cento; a Exxon e a companhia petrolífera nacional portuguesa Petrogal terão 15 por cento cada uma e uma firma financeira estabelecida na Suíça, a Prodev, receberá também quinze por cento. No bloco trinta e três, a Exxon será a companhia operadora, com uma participação de 45 por cento, a Sonangol receberá 20 por cento, a Elf 15 por cento, a firma norte-americana Falcon Oil and Gas Co. terá 10 por cento e a companhia israelita de energia Naphta terá cinco por cento, o mesmo indo para a Petrogal.

As companhias petrolíferas BP-Amoco, Elf e Exxon pagaram os bónus signatários iniciais, com fundos libertados a 1 de Junho, depois de se assinarem, em fins de Maio, os acordos formais de exploração.32 Segundo o ministro angolano dos negócios estrangeiros, estes fundos encontram-se reservados para as "despesas da guerra."

Três pequenas companhias, que receberam concessões nestes três blocos de exploração no mar alto, têm uma história que vai para além da exploração e produção petrolífera. A companhia suíça Pro-Dev (no bloco trinta e três) pertence em grande parte a um homem de negócios que tem mediado em consideráveis negócios de armas entre a British Aerospace e vários governos do Médio Oriente.34 Segundo a Africa Confidential, a Pro-Dev tem andado a oferecer os seus serviços de comércio de armas em Angola.35 A Naphta (também no bloco trinta e três) pertence à companhia Isramco, sediada em Houston e ligada a uma firma israelita particular de segurança. A terceira firma, Falcon Oil and Gas (bloco trinta e três) tem sede nos EUA e está ligada aos homens de negócios que têm estado a organizar um negócio de financiamento prévio com colateral petrolífero, em nome de Luanda.

O ministro das Finanças, Joaquim David, anunciou a 29 de Julho que o orçamento ia ser revisto, pois o preço do petróleo bruto tinha subido para mais de $18 por barril, em comparação com os cálculos em que se baseava o primeiro orçamento, que eram de apenas $9,0 por barril, um número realista no início do ano. David afirmou que os fundos adicionais permitiriam aumentar a quantia a gastar em projectos sociais.37 As forças armadas parecem contudo demonstrar tendências para alta no que se refere à sua capacidade de usar estes recursos para armas: "Nós sempre aceitamos perder, e depois recuperamos," foi o que, segundo se citou, um general disse a um diplomata, acrescentando que "se perdemos um tanque, pegamos no telefone e mandamos vir outro. Se a UNITA perde um, tem mais dificuldades."